curso extensivo 2025/2026
PROCESSO
PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
PROF. DR. FERNANDO RUBIN
PREVIDÊNCIA
módulos
INTRODUÇÃO À PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA
- 1. Da estrutura do CPC aos contornos do processo previdenciário
- 2. Do processo civil clássico ao contemporâneo processo judicial social.
- 3. Das construções da parte principiológica do CPC à prática do processo previdenciário.
- 4. Natureza jurídica e fundamento constitucional da tutela antecipada antecedente.
- 5. Hipóteses clássicas: auxílio‑doença, LOAS, pensão por morte, benefício cessado.
DA PETIÇÃO INICIAL À
SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA
- 1. Fase postulatória, pedidos do segurado e as tutelas provisórias.
- 2. Fase saneadora, despacho do juiz e as hipóteses de julgamento antecipado.
- 3. Fase instrutória, impugnação ao laudo pericial e o processo previdenciário probatório.
- 4. Fase decisória, nulidades da sentença e reexame necessário.
- 5. Da decisão interlocutória de mérito à sentença definitiva; do julgamento antecipado parcial e do julgamento antecipado total; da extinção com e sem julgamento de mérito.
DA FASE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA
- 1. Do juízo de admissibilidade e do juízo de valoração recursal.
- 2. Da jurisdição ordinária no procedimento comum e os contornos do recurso de apelação e o julgamento colegiado estendido.
- 3. Da jurisdição ordinária no JEF e os contornos do recurso inominado.
- 4. Da jurisdição extraordinária no procedimento comum e da disciplina do RESP/REX.
- 5. Da jurisdição extraordinária no JEF e da disciplina dos pedidos de uniformização TRU/TNU.
DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA
- 1. Da preclusão temporal, dos prazos e das formas dos atos processuais.
- 2. Da preclusão lógica e da sistemática de movimentações processuais.
- 3. Da preclusão consumativa e do direito à complementação dos atos processuais.
- 4. Da preclusão pro judicato e da impossibilidade do Estado-juiz revisitar os seus pronunciamentos judiciais.
- 5. Da coisa julgada formal, da coisa julgada material e da coisa julgada secundum eventum probationis.
DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
- 1. Dos precedentes qualificados STJ/STF e da TNU.
- 2. Do distinguisghing e do overrulling.
- 3. Da formação dos precedentes e da aplicação dos precedentes obrigatórios.
- 4. Das atividades das partes e do juiz perante os precedentes: da má-fé ao erro de julgamento.
- 5. Dos principais casos de precedentes previdenciários contemporâneos.
DOS REMÉDIOS
PROCESSUAIS ESPECIAIS
- 1. IAC e IRDR.
- 2. Mandado de segurança.
- 3. Reclamação.
- 4. Ação rescisória.
- 5. Querela Nulitatis.
DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA
- 1. Dos princípios executivos aplicáveis à execução contra o INSS.
- 2. Do Tema 1018 do STJ e da execução exclusiva de parcelas vencidas em juízo.
- 3. Das execuções de principal e honorários sucumbenciais, da compensação de valores e dos temas 1207 e 1050 do STJ.
- 4. Das condenações em execução em multas punitivas e multas coercitivas contra o INSS.
- 5. Da formação de RPV e PRECATÓRIO, das hipóteses de suspensão e de extinção da execução de título judicial.
DA IMPUGNAÇÃO
DO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA
- 1. Dos prazos em dobro para a Fazenda Pública.
- 2. Das hipóteses de defesa executiva para exceção de pré-executividade e impugnação à execução.
- 3. Das repercussões do Tema 100 STF no âmbito executivo do JEF.
- 4. Do julgamento do incidente executivo, hipóteses recursais e cabimento de honorários sucumbenciais executivos.
- 5. Dos cenários de caracterização de erro material em juízo, do erro de cálculo executivo e do movimento de participação da contadoria judicial.
CONEXÕES ENTRE
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
E O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
- 1. Do Tema 350 STF e o interesse em agir.
- 2. Do Tema 1124 STJ e o marco do benefício previdenciário.
- 3. Da teoria dos motivos determinantes e do objeto central do processo judicial.
- 4. Dos círculos de legalidade e de juridicidade na construção do direito pelo órgão julgador.
- 5. Do cumprimento das decisões proferidas e das modalidades obrigacionais de fazer e pagar.
CONSIDERAÇÕES
DERRADEIRAS
- 1. Do futuro do processo judicial previdenciário
- 2. Do futuro da advocacia previdenciária.
- 3. Elaboração de peça com pedido liminar e recursos
- 4. Oficina prática integrada de execução contra a Fazenda Pública.
- 5. Da utilização da IA e da prática jurídica a partir das novas tecnologias
processo
previdenciário
Da importância do estudo do processo judicial previdenciário no Brasil
O estudo do processo judicial previdenciário revela-se de fundamental importância no Brasil, dada a sua íntima relação com a concretização de direitos sociais constitucionalmente assegurados, notadamente o amparo ao trabalhador e à dignidade da pessoa humana. Diante de um sistema previdenciário complexo e, por vezes, contraditório na seara administrativa, o processo judicial surge como instrumento imprescindível de acesso à justiça, correção de injustiças e efetivação de prestações alimentares de caráter continuado. Além disso, a judicialização das demandas previdenciárias tem relevante impacto no orçamento público e exige do operador do direito domínio técnico, sensibilidade social e conhecimento interdisciplinar.
Da utilização da IA e da prática jurídica a partir das novas tecnologias
A inserção da inteligência artificial na prática jurídica representa uma transformação paradigmática no exercício da advocacia e na atuação dos tribunais. Ferramentas de IA são hoje capazes de otimizar a análise de precedentes, automatizar a redação de peças processuais, agilizar a triagem de casos e contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível. Entretanto, essa revolução tecnológica demanda uma atuação crítica, ética e técnica por parte dos profissionais do direito, que devem aliar o domínio das ferramentas digitais ao compromisso com a tutela dos direitos fundamentais, sob pena de desumanizar a justiça ou comprometer garantias processuais – ou seja, o direito ao processo justo. O desafio contemporâneo é incorporar a tecnologia sem abdicar dos elementos de justiça, humanidade e exame social que sejam colocados à disposição para a interpretação do conjunto da postulação – sem jamais esquecer de levar em consideração, para tal desiderato, as particularidades do meio e do próprio segurado/beneficiário da prestação de caráter alimentar que se discute frente à Autarquia do Estado
curso extensivo
processo previdenciário
100 h/aulas quartas-feiras
18h às 19h
de R$ 2.497,00 por
R$ 1.997,00
Aula Magna: 03.09.2025
🟢 início:
10.09.2025
⏳ encerramento: 16.12.2026
⏱ duração: 2025-2026
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